Leverger: Secretaria de Assistência Social apura denúncias sobre vendas de casas em conjuntos habitacionais

Da Redação.

A Secretaria Municipal de Assistência Social tem recebido algumas denúncias, sobre a venda de casas e transferências a terceiros no Conjunto Habitacional Altos do Leverger I e II, ambos do Programa “Meu Lar” do Governo do Estado, que possui 121 casas entregues entre os anos de  2006 e 2012. Como também, denúncias sobre o Residencial Altos do Leverger do Programa “Minha Casa Minha Vida”, que possui 200 casas e foram entregues em 2016.

Todos os beneficiários do “Programa Meu Lar” receberam um termo de concessão real de uso, que diz na cláusula:

Não Abandonar, sob qualquer pretexto, o imóvel concedido.

Não transferir a terceiros a qualquer título, por ato de “Inter Vivos”, ou por sucessão legítima ou testamentária, por se tratar de direito pessoal e intransferível a terceiros, devendo o Beneficiário devolver o Imóvel a Prefeitura, caso não necessite mais do mesmo.

Já no caso do “Programa Minha Casa Minha Vida”, o beneficiário assinou um contrato através da Caixa Econômica Federal, que também fala sobre a proibição de vendas, e ou/transferências a terceiros.

A Secretaria de Assistência Social, através da coordenação do setor habitação, já enviou um estudo no ano de 2017 e 2018, para a Caixa Econômica Federal.

A secretária de assistência social, Tayane Castro está concluindo o relatório da última fiscalização realizada nos últimos dias, para descrever as reais situações das casas, que foram disponibilizadas para os beneficiários.

O prefeito Valdir Castro Filho, marcará uma reunião com os responsáveis pelos conjuntos habitacionais que são: Governo do Estado através da SETASC, responsáveis pelo programa “Meu Lar”, e também com a Caixa Econômica Federal, responsável pelo conjunto habitacional do “Programa Minha Casa Minha Vida”, para tratar sobre o assunto.

Valdirzinho lembra também que as decisões precisam ser tomadas em conjunto, envolvendo o Conselho de Habitação, a Secretaria Municipal de Assistência Social, Governo do Estado e Governo Federal.

  1. Qual a novidade? Isso vem acontecendo a muito tempo a prefeitura juntamente com a assistência social sabem disso e nunca fizeram e nem vão fazer nada até pq quem mereciam ganhar as casas não ganharam , mais uma notícia que não vai dar em nada.

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