Plenário Virtual julga 94% dos processos pautados no primeiro semestre

Da Redação.

No primeiro semestre de 2020, o Plenário Virtual do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou 1.413 processos administrativos, representando 94% dos processos pautados. A maioria deles relativa a benefícios previdenciários e homologação de julgamento singular para constituição de título executivo, no caso de não pagamento de multas e glosas. As sessões do Plenário Virtual começam sempre às segundas e prosseguem até sexta-feira.

Instalado em 2012, o Plenário Virtual do TCE-MT é uma das mais inovadoras iniciativas operacionais e tecnológicas já implantadas nos tribunais de contas de todo o Brasil. Desde a sua criação tem sido uma ferramenta digital replicada para todo o sistema de controle externo brasileiro.

De acordo com a secretária-geral do Tribunal Pleno do TCE-MT, Ângela Patrícia Sousa Marques, o sistema de julgamento virtual sempre foi considerado essencial para garantir agilidade ao fluxo de processos e para a redução dos estoques, principalmente daqueles de caráter homologatório e de atos administrativos na área de recursos humanos pelos entes jurisdicionados no Estado e Municípios.

Inicialmente, o Plenário Virtual proporcionou segurança jurídica para todos os servidores públicos de Mato Grosso, já que eles ratificam os atos de aposentadoria publicados pelo Estado ou municípios. A secretária do Pleno pontuou que, quando o processo de aposentadoria chega no TCE-MT, o servidor já está aposentado e recebendo seus proventos normalmente.

“No Plenário Virtual o processo pode receber correções em razão de um ou outro documento e finalmente é ratificado e publicado no Diário Oficial. Se for constatado alguma irregularidade pelas unidades técnicas, será analisado pelos conselheiros”, explicou Ângela Patrícia, que responde pelo funcionamento das sessões presenciais e virtuais de julgamento do TCE-MT e coordena as equipes responsáveis pelo funcionamento do Tribunal Pleno, 1ª e 2ª Câmaras Técnicas.

Além disso, o Plenário Virtual ajudou a desafogar as sessões presenciais do Pleno, permitindo que a Corte de Contas priorize os processos mais relevantes, como contas de gestão, contas de governo, auditorias, representações de natureza interna e externa e recursos.

Desde a sua criação, o Plenário Virtual, que pode ser acessado pelo portal do TCE-MT, no espaço do ambiente eletrônico de votação, julgou mais de 23 mil processos. Em 2013 obteve certificação da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT com o selo de Sistema de Gestão da Qualidade ISO 9001.

Foto: TCE-MT